Nota Biográfica:
Subscritor da SEDES nº 114 - Mário Fernando de Campos Pinto, Jurista
Nasceu em Torre de Moncorvo a 16 de janeiro de 1931, filho de Mário Pinto e de Leonor Campos Pinto.
Formação e percurso académico
Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra e concluiu o curso complementar em Ciências Jurídicas.
Iniciou a sua carreira de docente universitário na Faculdade de Economia do Porto, onde ensinou Direito e Ciências Sociais, de 1961 a 1969.
O seu trabalho de jurista e investigador foi acompanhado pela docência em diversas instituições do ensino superior: além de ter sido professor na Faculdade de Economia do Porto, também o foi no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa, no Instituto Superior do Trabalho e Empresa (ISCTE), e na Universidade Católica de Lisboa. Foi Professor convidado e bolseiro nas universidades de Florença (Itália), Navarra (Espanha) e Trier (Alemanha).
Diretor da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de 1974 a 1979 e de 1999 a 2005.
Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.
Percurso profissional
Especialista em Direito do Trabalho, área em que começou a trabalhar como Assistente no Centro de Estudos Sociais e Corporativos da Junta de Ação Social sob a direção de Adérito Sedas Nunes, tendo como colegas Mário Murteira, João Salgueiro, Henrique Barrilaro Ruas e António Silva Leal. Colaborou na revista Análise Social, sob a direção de Adérito das Sedas Nunes.
Jurista especializado em questões laborais, associou o estudo do sindicalismo ao contributo para a consolidação de sindicalismo plural em Portugal e para uma cultura de concertação social, contribuindo nomeadamente para a criação do Conselho de Concertação Social.
Percurso associativo e político
Foi um membro ativo do Centro Académico da Democracia Cristã na Universidade de Coimbra, do qual foi vice-presidente. Foi militante da Juventude Universitária Católica e delegado em Coimbra do jornal Encontro. Participou ativamente no movimento O Tempo e o Modo. Foi solidário com o bispo do Porto exilado e enveredou esforços para o seu regresso à diocese.
Em 1969 foi convidado para se candidatar à Assembleia Nacional nas listas da Ação Nacional Popular, na perspetiva de uma transformação do regime por dentro num sentido liberalizante. Declinou o convite por entender não haver condições para ter um protagonismo político e indicou para o ocupar o seu lugar na lista o nome de Francisco Sá Carneiro, que viria a liderar a chamada “ala liberal”.
Com Francisco Sá Carneiro, foi um dos criadores da Fundação Oliveira Martins. Empenhou-se na formação de quadros sindicais e na criação da UGT.
Foi o primeiro Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.
Deputado à Assembleia Constituinte pelo PPD, defendeu aí as causas da liberdade política, liberdade sindical, liberdade religiosa e liberdade de educação. Foi relator da 3.ª Comissão de Elaboração da Constituição Política (“Direitos e Deveres Fundamentais”). Considera que o seu trabalho no parlamento contribuiu para que na revisão constitucional de 1982 fosse consagrada a paridade entre o setor público e setor privado na área da educação.
Foi deputado à Assembleia da República pelo PPD, nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976, tendo sido eleito pelo círculo de Lisboa. No PPD tomou posições de demarcação do marxismo, o que não obstou a que por vezes fosse conotado com a ala esquerda do partido e que divergisse da estratégia adotada por Francisco Sá Carneiro. No contexto de dissensões, tornou-se deputado independente a 27 de março de 1979, integrando o Agrupamento Parlamentar Social Democrata, a 13 de julho desse ano.
Foi ministro da República para os Açores, de 1991 a 1997, o primeiro civil a desempenhar o cargo. Considerou que o exercício do cargo era um meio de concretizar os princípios que defende, na linha da Doutrina Social da Igreja, de subsidiariedade política e descentralização na organização do Estado.
Após a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, foi Presidente do Conselho Nacional de Educação, cumprindo o mandato de 1988 a 1991.
Publicações selecionadas
Entre a sua bibliografia são de destacar os seguintes títulos: Os conflitos colectivos de trabalho no direito português (1959), As estruturas sindicais portuguesas: contributo para o seu estudo (1973), Sobre os direitos fundamentais de educação: crítica ao monopólio estatal na rede escolar (2008).
Distinções
A 3 de agosto de 1983 foi feito Comendador da Ordem do Infante D. Henrique.
A 26 de março de 1991 foi feito Grande Oficial da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo.
A 2 de fevereiro de 2018 recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Católica, em Lisboa.
