Nota Biográfica:
Subscritor da SEDES nº 5 - Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira, como Advogado
Nasceu a 27 de janeiro de 1937 e faleceu em 2105.
Passou a infância em Loulé.
Formação e percurso académico
A família mudou-se para Lisboa, onde frequentou primeiro o liceu Gil Vicente e depois o liceu Pedro Nunes.
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1959.
Percurso profissional
Após a licenciatura, prestou serviço militar em Angola durante três anos.
Iniciou a sua atividade profissional de advogado em 1962.
Em finais de 1974 integrou os quadros do Fundo de Fomento da Habitação.
Atividade associativa e política
Foi membro ativo da JEC – Juventude Escolar Católica e dirigente nacional da Juventude Universitária Católica (JUC) de 1954 a 1963.
Foi sócio da Pragma, interveniente no CODES e fundador da SEDES, integrando o seu Conselho Coordenador, eleito a 12 de dezembro de 1970 e presidido por Emílio Rui Vilar. Foi Presidente do Conselho Coordenador da SEDES de 1974 a 1975 e seu Presidente de 1976 a 1980.
Fundou a “Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO” e presidiu à respetiva direção de 1975 a 1999. Manteve-se nos seus órgãos sociais até 2003. Foi representante ativo no BEUC – Bureau Européen des Unions des Consumateurs e no CESE – Comité Económico e Social Europeu.
Após o 25 de abril de 1974, teve uma experiência autárquica na Câmara Municipal de Lisboa, com Aquilino Ribeiro Machado. Foi vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa de 1977 a 1982, exercendo as funções de Presidente Substituto de 1977 a 1978.
Membro da Associação para o Progresso do Direito.
Participou ativamente no Comité Económico e Social desde a sua criação, em 1986, quando Portugal integrou a Comunidade Económica Europeia. Presidiu à Secção de Ambiente, Saúde Pública e Consumo (1994-1996) e foi membro da mesa do Comité de 1998 a 2000.
Foi membro do CES/PORTUGAL de 1992 a 2000.
Foi autor do anteprojeto da lei sobre Associações e Partidos Políticos e do projeto Governamental sobre competência dos Órgãos das Autarquias Locais (1976) e do projeto de Código da Administração Local (1985).
Distinções
Medalha de Ouro da Cidade de Lisboa
Comenda da Ordem de Mérito.
Publicações selecionadas
Publicou, em 1985, em coautoria “Contra-Ordenações – comentários ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro” reeditado e atualizado em 1994, e um estudo sobre “Sistema Sancionador dos Loteamentos Ilícitos”, em 1985. Colaborou na “Enciclopédia Jurídica” na parte relativa à Habitação e em “Conheça os Seus Direitos”, nas partes relativas à Habitação e Direitos Fundamentais e em 1995 publicou em coautoria “Direitos do Consumidor” – Coletânea de Legislação”.
