Nota Biográfica:
Subscritor da SEDES nº 12 - Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota, Advogado e Deputado
(Santarém, 17 de novembro de 1935 – Lisboa, 26 de setembro de 2007)
Filho de Elói do Nascimento Saraiva da Mota e de Miquelina Augusta Flor de Magalhães. Casou com Maria Manuela de Almeida Martins da Silva.
Formação e percurso académico
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional
Advogado. Trabalhou na Junta de Colonização Interna.
Percurso associativo e político
Enquanto estudante universitário de Direito foi dirigente da Associação Académica e do Núcleo da Juventude Universitária Católica. Esteve ligado ao cineclubismo católico e colaborou na revista Quadrante (1968-1962), publicada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, foi coordenador redatorial do Boletim de Informação Pastoral e colaborou no órgão de imprensa da Juventude Universitária Católica, Encontro.
Além de fundador da SEDES, foi Presidente do seu Conselho de Coordenação em 1972, num período em que esta associação contava com a participação ativa de Francisco Sá Carneiro, João Salgueiro e, entre a geração mais nova, Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres. Foi chefe de gabinete do Secretário de Estado da Indústria, Rogério Martins. «E, com ele, protagonizara a grande viragem europeísta e desenvolvimentista da política industrial portuguesa, volvidas largas décadas sobre a implantação do modelo de condicionamento criado pelo talento de Ferreira Dias» .
De 1969 a 1973 foi deputado da «ala liberal» na X legislatura do Estado Novo. Marcelo Rebelo de Sousa interpreta as suas intervenções parlamentares como na perspetiva de uma clivagem entre europeístas, que ele representava, e antieuropeístas liderados por Franco Nogueira. Foi um dos signatários do projeto de lei n.º 6/X de revisão da Constituição Política, visando a liberalização do regime político, com a reposição da eleição direta para a presidência da república e o reforço dos poderes da assembleia da república.
Em julho de 1973 foi um dos promotores do Encontro de Reflexão Política que reuniu personalidades empenhadas numa “autêntica democratização da vida política”, o que implicava o reconhecimento dos “direitos de reunião, de associação – incluindo o de associação política”, assim como o direito à informação e liberdade sindical.
Na sequência do 25 de abril, defendeu a transformação da SEDES em partido político mas, dado este projeto se ter mostrado inviável, fundou, a 6 de maio de 1974, o Partido Popular Democrático, juntamente com Francisco Sá Carneiro e Pinto Balsemão. Deixou de ter funções diretivas da SEDES em 1974 mas, em 1978, retomou-as como vice-presidente da Assembleia Geral.
Indigitado pelo PPD para ser ministro da Administração Interna do I Governo Provisório, no exercício dessas funções, coube-lhe tratar da substituição dos poderes a nível distrital e local. Apoiou o projeto do chefe de governo, Palma Carlos, de reforçar os poderes do primeiro-ministro, antecipar as eleições presidenciais e referendar uma Constituição provisória. Demitiu-se com Sá Carneiro, em solidariedade com Palma Carlos.
Foi ministro sem pasta do II, III e IV Governo Provisórios. Apesar de eleito à Assembleia Constituinte não ocupa o lugar de deputado por continuar a desempenhar funções governativas. No entanto, também cessou estas funções em agosto de 1975, por divergências com o setor gonçalvista. Voltou a ser ministro – do Comércio Interno – no VI Governo Provisório, liderado pelo almirante Pinheiro de Azevedo.
No PPD, alcançou projeção política: no I Congresso do Partido, em novembro de 1974, foi eleito membro da Comissão Política. Em 1975 foi candidato à liderança do partido, num período em que Francisco Sá Carneiro estava afastado por motivo de doença, mas foi Emídio Guerreiro o candidato eleito. Desempenhou funções de Secretário-Geral entre 1976 e 1978, até ao V Congresso, no qual foi empossado como vogal da Comissão Política Nacional.
Eleito deputado pelo PPD à Assembleia da República nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976, foi líder do grupo parlamentar social-democrata. Nos inícios de 1978 era patente a sua divergência com a liderança do partido por Francisco Sá Carneiro. Foi um dos signatários de Opções Inadiáveis, defendendo um recentramento do partido no centro-esquerda e a sua filiação na Internacional Socialista.
Em rutura com a liderança de Sá Carneiro, tornou-se deputado independente, acompanhado por três dezenas de deputados social-democratas. Fundou a Ação Social Democrata Independente (ASDI), partido que representou como deputado. Extinta a ASDI em janeiro de 1985, Magalhães Mota foi de novo eleito deputado na IV Legislatura (1985-1987) nas listas do Partido Renovador Democrático (PRD).
Entre 2000 e 2006 integrou o Conselho Económico e Social, do qual foi relator.
Distinções
Grande-Oficial da Ordem da Liberdade a 25 de abril de 2004.
