Nota Biográfica:
Subscritor da SEDES nº 30 - José Eduardo Vera Cruz Jardim, advogado
Nasceu em Ponte de Sor, a 2 de janeiro de 1939, filho de Adriano de Vera Jardim, Juiz Conselheiro, e de Ana Gonçalves de Freitas Vera-Cruz Jardim. O seu pai foi magistrado em Ponte de Sôr, e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Após o 25 de abril foi Presidente da Comissão Nacional de Eleições. Sua mãe licenciou-se em físico-químicas.
Formação e percurso académico
Fez o ensino secundário no liceu Camões, onde também praticou teatro com Rui Mendes e Francisco Nicholson.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No primeiro ano da Faculdade participou, em 1957, nas lutas estudantis contra o decreto 40 900, o qual visava restringir a autonomia universitária.
Em 1960 foi Presidente da Juventude Universitária Católica (JUC) de Direito, redator do jornal Encontro, o jornal da JUC, e cineclubista no Cineclube Universitário Católico. No ano letivo de 1960/61 foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa. Enquanto estudante praticou desporto no CDUL (Clube Desportivo Universitário de Lisboa).
Foi assistente no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e mais tarde assistente de Direito Civil da Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa, até 1979. Foi ainda professor na Universidade Lusíada, onde começou a dar aulas em 1988.
Percurso profissional
Em 1963 inscreveu-se como advogado na respetiva ordem. De 1964 e 1966 prestou serviço militar em Moçambique.
Fundou em 1977 uma das primeiras Sociedades de Advogados em Portugal, juntamente com Jorge Santos e José Macedo e Cunha. Posteriormente, Jorge Sampaio e Júlio Castro Caldas associaram-se a esta sociedade, dando origem à Jardim, Sampaio, Caldas & Associados. Após a entrada de Manuel Magalhães e Silva para a sociedade, esta mudaria outra vez de nome para Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva & Associados.
Foi advogado da Embaixada da Alemanha em Portugal nas décadas de 1960 e 1970. Foi consultor jurídico do Sporting Clube de Portugal, clube do qual é adepto. Em 1971 foi eleito delegado à Assembleia Geral da Ordem dos Advogados.
É administrador não executivo do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria e, desde 2003, provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagem.
Percurso associativo e político
A universidade é para ele um lugar de consciencialização e mobilização política. Fora escolhido para dirigir o plenário de estudantes em 22 de março de 1961. Não pôde desempenhar esse papel devido à intervenção policial. Em 1962 integrou um grupo de antigos dirigentes associativos que apoiaram as lutas dos estudantes.
Da intervenção política estudantil passa à participação ativa em movimentos clandestinos da oposição, nomeadamente as Juntas Patrióticas de Libertação Nacional. Colaborou na edição clandestina do jornal A Luta, juntamente com Jorge Sá Borges e Teófilo Carvalho dos Santos.
Foi um dos fundadores da revista O Tempo e o Modo. Na década de 1960 participou em diversas organizações animadas por católicos oposicionistas, como a cooperativa cultural Pragma, o Centro Nacional de Cultura e a CODES. Em 1963 participou também na DECO – Associação Portuguesa de Consumidores, da qual se tornou presidente da Assembleia Geral.
Em 1969 foi apoiante da CEUD nas eleições para a Assembleia Nacional. Integrou a Comissão de Apelo para a Unidade, que procurou ultrapassar as divergências com a CDE.
Foi fundador e o primeiro Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SEDES. Foi ainda fundador da DECO. Presidiu ao IED – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento.
No período marcelista integrou um grupo de «liberais» que viria a formar ou a apoiar o grupo de deputados na Assembleia Nacional designado por «ala liberal». Deste grupo faziam parte Sá Carneiro, Pinto Leite, Pinto Balsemão, João Salgueiro, Rui Vilar, entre outros.
Na qualidade de membro da SEDES, foi Secretário de Estado do Comércio Externo e do Turismo no II e III Governo Provisórios, liderados, respetivamente, por Adelino de Palma Carlos e Vasco Gonçalves. Saiu do Governo na sequência do 11 de março de 1975.
Desde o início esteve próximo do Partido Socialista e assistiu ao seu I Congresso. Pertenceu ao chamado “grupo da Florida”, cuja referência era Jorge Sampaio. Ao contrário da maior parte dos seus membros não aderiu ao Movimento de Esquerda Socialista (MES). Filiou-se no Partido Socialista em 1977 e tornou-se um militante destacado do partido: foi membro da Comissão Nacional de Conflitos do PS; porta-voz para a Justiça do Gabinete-sombra de Vítor Constâncio (1985); eleito para membro da Comissão Nacional do PS (1988).
Foi ministro da Justiça no XIII Governo Constitucional, de 1995 a 1999.
Foi deputado na Assembleia da República por Lisboa na V, VI, VII, VIII, IX, X e XI Legislaturas. Candidatou-se pelo círculo de Lisboa, exceto nas eleições para a VII Legislatura, nas quais foi candidato por Setúbal. Nas eleições de 1987, na V Legislatura, não foi eleito, mas exerceu o mandato de deputado em regime de substituição.
Foi um participante ativo no processo de revisão Constitucional de 1989 (2.ª revisão).
De 1991 a 1995, sob a liderança partidária de António Guterres, foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS e, de 2009 a 2011, vice-presidente da Mesa da Assembleia da República.
Foi membro da Comissão Política do PS em 2002. No mesmo ano foi membro da Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da União da Europa Ocidental/UEO.
Pertenceu à Liga dos Direitos do Homem e presidiu à Associação para o Progresso do Direito.
A 30 de junho de 2016 foi designado para o cargo de presidente da Comissão de Liberdade Religiosa.
Distinções
A 9 de junho de 2005 recebeu a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo.
