Nota Biográfica:
Subscritor da SEDES nº 15 - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, Advogado
Nasceu em Setúbal, a 7 de abril de 1940.
Formação e percurso académico
É licenciado em Direito, na menção de Ciências Histórico-Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e diplomado no Curso Complementar de Ciências Político-Económicas pela mesma Faculdade, em 1963. Obteve os prémios Calouste Gulbenkian da Fundação Calouste Gulbenkian em Ciências Histórico-Jurídicas e Político-Económicas, respetivamente em 1960 e 1962.
Foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de Direito Constitucional, Administrativo e de Ciência Política; professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Direito Processual Administrativo e professor convidado do ISCTE.
Especializou-se em Direito Público, Constitucional e Administrativo.
Foi diretor da Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território.
Percurso profissional
Foi admitido na Ordem dos Advogados em 1965. Entre 2005 e 2006 foi vogal do conselho superior da Ordem dos Advogados.
Dirigiu o Departamento Jurídico da Companhia Portuguesa de Eletricidade, de 1969 a 1981, e da EDP até 1985, onde foi assessor do Conselho de Gerência até 2006.
Por designação do Estado português, integrou o conselho de administração do Banco de Portugal de 1981 a 1983 e, posteriormente, da Fundação Luso-Americana (FLAD) desde a sua criação, em 1985, e depois Presidente do respetivo Conselho Executivo, de 1988 até 2010.
Em abril de 1987 tornou-se Presidente da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados.
Foi presidente do Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios Valor entre 2007 e 2009 e consultor jurídico da sociedade de advogados PLMJ & Associados, em Lisboa. Em 2008 era presidente da mesa da Assembleia-Geral do Banco Português de Investimento (BPI) e vice-presidente da Assembleia-Geral da Caixa Geral de Depósitos (CGD). No grupo do Banco Comercial Português (BCP) esteve à frente do conselho fiscal do Millenium Investment Banking (BCPI), e foi administrador do Banco Millenium. Era ainda vice-presidente do conselho consultivo do Banco Privado Português (BPP).
Percurso associativo e político
Além sócio fundador da SEDES em 1970, integrou o seu conselho fiscal e foi igualmente fundador da CODES.
Após o 25 de abril aderiu ao PSD, em maio de 1974. Dirigiu o Povo Livre, de setembro de 1974 a maio de 1975, período em que foi também o secretário-geral adjunto do PSD.
Foi convidado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo para participar no VI Governo Provisório, no qual foi sucessivamente Secretário de Estado da Educação, em 1975, e Ministro dos Assuntos Sociais, a partir da remodelação de 2 de janeiro de 1976.
Em 1976, no III Congresso Nacional do PSD (Leiria, 30 e 31 de outubro) foi eleito vice-presidente da comissão política do partido. No V Congresso (Porto, 28 e 29 de janeiro de 1978) integrou o Conselho Nacional. Em junho de 1978, antes do VI Congresso Nacional (Lisboa, 1 e 2 de julho de 1978), subscreveu o documento Opções Inadiáveis, juntamente com personalidades como Pinto Balsemão, Magalhães Mota, Jorge Miranda, Guilherme d❜Oliveira Martins (também sócios da SEDES). O documento defendia a opção social-democrata que se deveria traduzir na adesão à Internacional Socialista, em contraponto às tendências liberalizantes do partido.
Em 1979 foi vice-presidente do grupo parlamentar do PSD e membro da Assembleia do Conselho da Europa. Afastou-se do grupo parlamentar do PSD por oposição à visão de Sá Carneiro que, tendo regressado à liderança do partido, retirou o seu apoio político ao IV Governo Constitucional, presidido por Mota Pinto, em março de 1979. Como outros deputados social-democratas que também se afastaram de Sá Carneiro, Rui Machete passou à condição de deputado independente. Renunciou ao seu mandato em 21 de julho de 1979.
Foi deputado à Assembleia da República eleito nas listas do PSD na I (1976-1980), IV (1985-1987), V (1987-1991), e VI (1991-1995) legislaturas. No parlamento foi presidente das Comissões Eventuais para a segunda e terceira revisões constitucionais, em 1989 e 1992, respetivamente.
Em 1983, no IX Governo Constitucional (9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985), o chamado governo do Bloco Central, nascido de um entendimento entre o PS e o PSD, tomou posse como ministro da Justiça. Deixou a pasta da Justiça a 15 de fevereiro de 1985, após a demissão de Mota Pinto como vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional. Rui Machete substitui-o em ambos os cargos, assim como na presidência do PSD. Foi ministro da Defesa Nacional de 15 de fevereiro a 6 de novembro de 1985.
Foi presidente interino do PSD em 1985.
A 11 de fevereiro de 1985, Mário Soares, pelo PS, e Rui Machete, pelo PSD, prepararam a remodelação do executivo e a 28 de outubro de 1985 Rui Machete presidiu à última reunião do IX Governo Constitucional.
Na IV e V legislaturas foi Presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano (1985-91). Como deputado, participou, para os anos de 1985 a 1991, na elaboração dos Orçamentos e nas Grandes Opções do Plano. Foi presidente da Comissão Eventual para a II (fevereiro de 1988 a maio de 1898) e III (1992) Revisões Constitucionais. Trabalhou em propostas de lei de alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (15 de dezembro de 1988) e de reforma da contabilidade pública (20 de dezembro de 1989), entre outras.
Na VI legislatura integrou a comissão de Assuntos Constitucionais, de Direitos Liberdades e Garantias, bem como à da Transparência relativa a Titulares de Cargos Públicos. Trabalhou nos projetos-lei do exercício do direito de ação popular (27 de maio de 1993), da racionalização da cobrança de impostos (30 de maio de 1994), ou do recurso contencioso de atos administrativos lesivos do interesse público (abril de 1995).
Entre 2008 e 2010 foi presidente da Mesa do Congresso Nacional do PSD, sendo Manuela Ferreira Leite a líder do partido.
Foi ministro dos Negócios Estrangeiros no XIX Governo Constitucional, formado pelo PSD e CDS-PP, sendo Pedro Passos Coelho o primeiro-ministro. Tomou posse a 24 de julho de 2013, tendo sucedido a Paulo Portas, na sequência da aceitação do seu pedido de demissão. Seria novamente empossado como ministro dos Negócios Estrangeiros no XX Governo Constitucional, a 30 de outubro de 2015, governo que durou apenas um mês.
Em 3 de novembro de 1985 tornou-se Presidente da APDE (Associação Portuguesa de Direito Europeu).
Foi presidente da Federação Internacional de Direito Europeu (1990-1992), membro do Governing Council do European Foundation Center (1997-2000); fundador e presidente da Fundação social-democrata Oliveira Martins. Dirigiu diversas publicações, entre as quais o órgão de intervenção cultural desta Fundação, Prospetivas.
Presidiu à Direção da APRI – Associação Portuguesa para o Estudo das Relações Internacionais e membro do Secretariado da Comissão Portuguesa de Justiça e Paz.
Distinções
Doutoramentos Honoris Causa e condecorações
1997 – Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Massachussets, Darmouth.
2007 – Doutoramento Honoris Causa em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa.
Primeira Classe da Medalha do Mérito Militar do México.
Grande-Oficial com Faixa da Ordem da Bandeira da Jugoslávia (9 de julho de 1976).
Cavaleiro Grã-Cruz Honorário da Excelentíssima Ordem do Império Britânico da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo de Portugal (15 de junho de 1988).
Cavaleiro de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Italiana de Itália (18 de julho de 1990).
